Este é o guia mais completo sobre o Imposto de Renda 2024. Aqui, serão sanadas todas as suas dúvidas relacionadas a este assunto, garantindo que você esteja preparado para cumprir suas obrigações fiscais.
Além disso, aqui você encontrará informações detalhadas sobre como declarar e esclarecer dúvidas sobre investimentos em ações, fundos imobiliários e outros ativos do mercado financeiro.
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O Imposto de Renda (IR) é um dos tributos federais administrados pela Receita Federal do Brasil.
Esse imposto incide sobre a renda e os ganhos de pessoas físicas e jurídicas que vivem no Brasil ou recebem rendimentos de fontes brasileiras, mesmo morando no exterior.
O IR é uma das principais fontes de receita do governo federal. Devido a esse alto potencial arrecadatório, o Imposto de Renda ajuda a financiar uma série de despesas do governo federal, como os gastos com saúde, educação e segurança e os investimentos em infraestrutura.
O contribuinte precisa prestar contas à Receita Federal depois de encerrado o ano. É a chamada declaração anual do Imposto de Renda.
Ainda assim, Imposto de Renda também é pago ao longo de todo o ano. O IR é retido dos salários, por exemplo, e também deve ser pago em casos de ganho de capital.
Na declaração, é necessário apresentar todos os rendimentos recebidos no ano anterior à Receita Federal. Despesas que podem ser deduzidas, como gastos com saúde e educação, também devem fazer parte da declaração.
Como o próprio nome já diz, o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é um tributo progressivo, que incide sobre os rendimentos dos contribuintes pessoas físicas, como os salários.
O IRPF tem alíquotas diferentes para cada faixa de renda.
A ideia é que quem ganha mais pague mais imposto e que os contribuintes de menor renda escapem da mordida do Leão.
Por isso, o governo estabelece a Tabela do Imposto de Renda, com a alíquota devida por cada faixa de renda.
De posse desses dados, a Receita Federal verifica se o contribuinte pagou a quantidade adequada de Imposto de Renda no ano anterior. Se tiver pago mais do que necessário, o contribuinte recebe a restituição do IR.
Contudo, se tiver pago menos imposto do que deveria, o contribuinte precisará quitar o restante.
A última atualização da Tabela do Imposto de Renda aconteceu em Março de 2024, e ampliou de R$ 2.112 para R$ 2.259 a faixa de isenção do IR. Com isso, quem recebe até R$ 2.259 mensais não tem mais o IR descontado do salário.
Veja a tabela do Imposto de Renda 2024:
| Faixa de Renda | Alíquota | Dedução |
|---|---|---|
| Até R$ 2.259,20 | Isento | - |
| De R$ 2.259,21 até R$ R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
Vale ressaltar que os valores da Tabela do Imposto de Renda dizem respeito à base de cálculo do IR.
Isto é, do valor passível de tributação depois das deduções e abatimentos permitidos por lei.
O governo permite, por exemplo, a dedução de mensal de R$ 189,59 por dependente.
A declaração anual do Imposto de Renda é obrigatória para as pessoas físicas que receberam acima do limite de isenção definido pelo governo federal.
Quem obteve ganhos de capital ou realizou operações na bolsa de valores também deve prestar contas com o Leão.
Os valores de isenção da próxima declaração anual do IR levarão em conta a nova tabela do Imposto de Renda e os valores recebidos no ano anterior.
É obrigado a declarar o IR 2024 aqueles que:
Se você não se encaixa em nenhuma das situações listadas acima, não precisa se preocupar com a declaração do Imposto de Renda.
A declaração também não é exigida de:
Segundo a Receita Federal, quem recebeu rendimentos isentos como FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e herança também pode ficar isento da declaração.
Contudo, a isenção dependerá dos valores recebidos e do patrimônio final do contribuinte. Caso esses valores extrapolem os limites da DIRPF (veja acima), a declaração será exigida.
Vale lembrar ainda que é possível enviar a declaração mesmo não sendo obrigado a tal. Pode ser uma forma, por exemplo, de obter a restituição do imposto que foi retido na fonte.
Ao declarar o Imposto de Renda, o sistema da Receita Federal fará todas as contas necessárias para indicar se você tem imposto a restituir ou a pagar.
Mas, se você não quer esperar para saber o resultado desse cálculo, é possível ter uma ideia do total de imposto que você precisará pagar:
Para saber se o valor encontrado foi maior ou menor do que aquele que a Receita Federal realmente descontou dos seus salários, basta comparar esse resultado com os valores que constam no seu informe de rendimentos.
O documento deve ser fornecido pelo empregador, com o total de ganhos e impostos pagos pelo empregado.
Por exemplo, se uma pessoa recebeu R$ 45.000 no ano e teve deduções de R$ 3.000, a sua base de cálculo será de R$ 42.000. É um valor sujeito à alíquota de 15% do Imposto de Renda.
Veja a tabela de incidência anual do Imposto de Renda 2024:
| Faixa de Renda | Alíquota | Dedução |
|---|---|---|
| Até R$ 24.511,92 | Isento | - |
| De R$ 24.511,93 até R$ 33.919,80 | 7,5% | R$ 1.838,39 |
| De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 | 15% | R$ 4.382,38 |
| De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 | 22,5% | R$ 7.758,32 |
| Acima de R$ 55.976,16 | 27,5% | R$ 10.557,13 |
Com todos os documentos necessários em mãos, o contribuinte pode partir para o preenchimento da DIRPF (Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física), dentro do prazo de entrega das declarações estipulado pela Receita Federal.
A declaração pode ser preenchida em três plataformas diferentes:
Ao acessar o sistema da Receita Federal, o contribuinte terá três opções de preenchimento da declaração:
Depois de completar o preenchimento da declaração, o contribuinte deve escolher uma forma de desconto. São duas opções:
Feito isso, o contribuinte poderá conferir o valor de imposto devido no ano anterior. São três resultados possíveis:
O Imposto de Renda 2024 deverá ser entregue dentro do período entre 15 de março a 31 de maio de 2024.
É importante ressaltar que não se deve deixar a declaração para a última hora, pois o sistema costuma ficar congestionado e o contribuinte pode se dar conta de que não tem todos os documentos exigidos pela Receita.
Aqueles que não enviarem a declaração no prazo, estarão sujeitos ao pagamento de multa.
Em 2023, a multa mínima foi de R$ 165,74. Contudo, a penalidade pode chegar a 20% do valor do imposto de renda, pois o valor é de 1% ao mês.
A restituição do Imposto de Renda é paga em lotes pela Receita Federal, sempre no final dos meses posteriores ao encerramento do prazo de envio das declarações.
Em 2024, o calendário de restituição do IR ficou assim:
O pagamento é feito na conta indicada pelo contribuinte, por depósito bancário ou Pix, no caso dos contribuintes que têm uma chave Pix com o CPF.
A fila da restituição leva em conta a ordem de envio das declarações, mas também os grupos que têm prioridade no pagamento.
Veja os contribuintes que têm prioridade:
Segundo a Receita Federal, se houver empate nos critérios de prioridade, aquele que entregou a declaração primeiro receberá a restituição primeiro. Por isso, se você tem pressa para receber a restituição, envie a declaração assim que for aberto o prazo de entregas.
Vale lembrar também que os valores de restituição são corrigidos pela taxa Selic. Por isso, a sua restituição não ficará completamente desatualizada caso você fique para os últimos lotes de pagamento.
Quando o contribuinte tem sua restituição retida, ele cai na malha fina, que é uma revisão mais detalhada da Receita Federal.
Isso ocorre quando há divergências entre as informações fornecidas pelo contribuinte e aquelas apresentadas por outras entidades.
Em anos anteriores, despesas médicas e omissão de rendimentos foram motivos comuns para cair na malha fina. Se isso acontecer, será necessário provar as informações declaradas para receber a restituição.
Acompanhar o status da declaração é essencial.
Se identificar pendências, é possível resolver de duas maneiras:
Se a Receita entender que os documentos resolvem as pendências, o contribuinte sai da malha fina.
No entanto, a Receita pode pedir mais documentos. Se as pendências persistirem, o Fisco pode notificar o contribuinte com cobrança de tributos ou multa.
O contribuinte tem o direito de solicitar retificação ou contestar o lançamento.
Qual a documentação necessária para fazer a declaração do Imposto de Renda?
Antes de fazer a declaração do Imposto de Renda, é preciso reunir todos os documentos pedidos pela Receita Federal. Veja o que é necessário:
O que é o IRPJ?
O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) é o Imposto de Renda devido pelas empresas domiciliadas no Brasil. O valor devido depende do lucro-real, presumido ou arbitrado das empresas.
A alíquota do IRPJ é de 15% sobre o lucro apurado. Contudo, há um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20 mil por mês. A alíquota é única para todos os tipos de pessoas jurídicas.
Assim como as pessoas físicas, as pessoas jurídicas precisam apresentar a declaração anual do Imposto de Renda para ajustar os valores pagos à Receita Federal. O prazo para a declaração, contudo, depende do regime tributário de cada empresa.
Quem é MEI precisa pagar Imposto de Renda?
O MEI (Microempreendedor Individual) não precisa apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, afinal, já paga todos os impostos devidos por esse tipo de empreendedor por meio da contribuição mensal prevista no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
O microempreendedor individual, no entanto, pode ter que apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, caso os seus rendimentos anuais ultrapassem o limite de isenção definido pela Receita Federal.
Por isso, é preciso conferir o total recebido no ano anterior para saber se é o caso de prestar contas com o Leão.
Caso tenha ultrapassado o limite de isenção, o MEI está sujeito à alíquota do IR correspondente ao total dos seus ganhos. Isto é, seguirá a tabela normal do Imposto de Renda Pessoa Física.
O que mudou no Imposto de Renda 2024?
O governo federal e o congresso nacional discutem mudanças relevantes no imposto de renda, como o aumento da faixa de isenção para pessoas físicas que ganham até R$ 5.000,00 mensais, e o aumento da alíquota para os contribuintes das faixas superiores.
A Receita Federal anunciou o lançamento de um aplicativo robô que ajudará os contribuintes na declaração do Imposto de Renda em 2024. Desenvolvido para esclarecer quem deve ou não declarar, o programa permitirá aos usuários responder a perguntas simples para determinar sua obrigação fiscal.
Saiba como declarar Ações e Fundos Imobiliários no Imposto de Renda [2024] e informar os proventos à Receita Federal.
Nesta época do ano, investidores buscam respostas para essas dúvidas, especialmente aqueles que estão começando no mundo dos investimentos.
Os ativos financeiros têm particularidades que exigem cuidado na hora de prestar contas ao Leão.
Mesmo com isenções existentes, a B3 ressalta que, se o investidor tiver pelo menos uma nota de corretagem, será necessário declarar, independentemente da renda ou do montante investido no ano.
Portanto, é fundamental prestar atenção aos detalhes na declaração para evitar problemas na declaração dos investimentos.
A B3, operadora da bolsa de valores, destaca que não importa a quantidade de ações ou o resultado financeiro, todos os investidores devem declarar seus ativos à Receita Federal, pois trata-se de um investimento em renda variável.
Portanto, se você investe, é obrigatório declarar seus ativos à Receita Federal.
Ao se enquadrar em uma das condições de obrigatoriedade, todos os investimentos devem ser declarados pelo investidor. Confira as condições estabelecidas pela B3:
Aqui estão alguns investimentos que precisam ser declarados:
Investimentos Isentos, mas declaráveis:
Investimentos Tributáveis:
Apesar dos dividendos serem isentos de tributação no Brasil, o contribuinte deve informar à Receita Federal sobre o recebimento dos proventos das empresas que investe.
É importante se manter atualizado com as possíveis mudanças na legislação tributária, pois as regras podem ser modificadas ao longo do tempo.
Como declarar dividendos e JCP no Imposto de Renda?
O passo a passo para declarar dividendos e JCP é simples. No programa da Receita Federal, clique na aba ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis’.
Após isso, selecione o código 09 ‘Lucro e Dividendos Recebidos’ e informe todo o valor recebido ao longo de 2023.
O investidor está isento de pagar o imposto caso o valor mensal da venda de ações de empresas listadas na B3 seja inferior a R$ 20 mil.
Já a partir de R$ 20 mil vendidos em ações é obrigatório é preciso pagar 15% de IR até o último dia útil do mês seguinte, através do pagamento de uma guia de DARF.
Para investidores isentos, deve-se seguir os passos para a Declaração das Ações:
Para investidores que tenham ultrapassado o valor de R$ 20 mil em lucro na venda de ações, a declaração deve ser feita da seguinte forma:
Caso o investidor tenha tido prejuízo na venda de ativos, também é preciso declarar em “Mercado à Vista – Operações Comuns” para compensar possíveis lucros nos meses posteriores e abater este valor do imposto a ser pago.
Os fundos imobiliários se encaixam na categoria de investimentos de renda variável. Esses fundos investem o dinheiro dos cotistas em empreendimentos imobiliários ou em títulos de renda fixa lastreados em imóveis (LCI, CRI, LH e LIG).
O governo isenta investidores pessoa física de pagar IR sobre os rendimentos em FIIs, como forma de incentivo. Ou seja, os dividendos dos FIIs não são tributados.
No entanto, existem rendimentos tributáveis para a categoria. No caso, se o investidor tinha um FII e vendeu com valorização das cotas, é necessário pagar uma alíquota de 20% sobre os ganhos obtidos.
Nos FIIs, não há diferenciação de operações normais e day trade, como em ações. O imposto das negociações (lucro por venda de cotas) é pago de forma mensal, através do DARF.
Os fundos imobiliários são declarados de forma distinta dos outros fundos de investimentos. O passo a passo, no entanto, é simples:
Primeiramente, selecione o grupo 07 (Fundos) na ficha de “Bens e Direitos”.
Depois disso, clique no código 03 (Fundos de Investimentos Imobiliários) e, em seguida, em “Discriminação”. Feito isso, informe:
Os recibos de ações internacionais negociados na B3, chamados de Brazilian Depositary Receipts (BDRs), também precisam ser declarados.
A declaração desse tipo de ativo não é tão diferente de outros ativos de renda variável. Confira como fazer a declaração de BDRs no seu IRPF:
Em "31/12/2023", informe o valor que você tinha em BDRs. Basta copiar a informação da declaração anterior. Se você não tinha nenhum, deixe em branco.
O procedimento deve ser repetido com todos os BDRs presentes na carteira durante o período em questão.
O que mudou na declaração dos investimentos?
Até 2022, todos precisavam declarar investimentos em bolsa no IRPF, mas a regra mudou em 2023. Agora, é obrigatório declarar vendas acima de R$ 40 mil ou ganhos tributáveis.
A mudança visa simplificar para pequenos investidores, evitando declarações desnecessárias. A B3 e a Receita Federal recomendam a declaração de todas as movimentações, independentemente dos valores.
Cerca de 500 mil investidores declararam IR em 2022 por possuírem ações, motivando a alteração.
Quais investimentos têm tributação do Imposto de Renda?
A maioria dos investimentos possuem tributação da Receita. Em ações, a alíquota de IR é de 15% sobre o lucro. Já nos fundos de investimentos, a alíquota de IR é regressiva, de 22,5% a 15%. Nos fundos de ações, a fatia que fica para o Leão é de 15% sobre o lucro.
Tesouro Direto e CDBs também possuem alíquotas de IR, apesar de pertencerem à renda fixa. As alíquotas para esses tipos de investimentos são regressivas de 22,5% a 15%.
Para entender a tributação regressiva, pegamos como exemplo o Tesouro Direto. Na tributação regressiva, quanto mais tempo você mantém o investimento, menores são as taxas pagas.
Sendo assim, caso a aplicação tenha um prazo de até 180 dias, a alíquota do IR será de 22,5%. Já se ela tiver um prazo de 720 dias ou mais, a alíquota do IR será de 15%.
Investimentos com tributação regressiva se tornam mais interessantes quando são mantidos por um longo prazo.
Os investimentos em poupança, LCI e LCA são isentos de impostos.
| INVESTIMENTO | ALÍQUOTA DE IR | ONDE INFORMAR |
|---|---|---|
| Ações (ganho de capital acima de R$ 20 mil) | 15% sobre o lucro | Demonstrativo de Renda Variável |
| Fundos de Investimento | De 22,5% a 15% (regressiva) | Rendimentos Sujeitos à tributação Exclusiva/Definitiva (linha 6) |
| Fundos de Ações | 15% sobre o lucro | Demonstrativo de Renda Variável |
| Tesouro Direto | De 22,5% a 15% (regressiva) | Rendimentos Sujeitos à tributação exclusiva/definitiva (linha 6) |
| CDBs | De 22,5% a 15% (regressiva) | Rendimentos Sujeitos à tributação exclusiva/definitiva (linha 6) |
| Previdência privada (PGBL) | Progressiva ou regressiva. Incide sobre valor total. | Pagamentos efetuados, código 36 (Previdência Complementar) |
| Previdência privada (VGBL) | Progressiva ou regressiva. Incide sobre rendimentos | Bens e Direitos, código 97 |
A renda fixa também possui tributação regressiva, de acordo com o tempo de aplicação. Confira a tabela abaixo, com o prazo e alíquota para investimentos em Tesouro Direto, Certificados de Depósito Bancário (CDB) e Fundos de Investimentos:
| Prazo | Alíquota (%) |
|---|---|
| Até 180 dias | 22,5 |
| De 181 a 360 dias | 20,0 |
| De 361 a 720 dias | 17,5 |
| ima de 720 dias | 15,0 |
Como declarar Tesouro Direto, CDB e Fundos de Investimentos
CDB, LCI, LCA, LC, Títulos públicos e até poupança. Todos esses investimentos devem ser declarados no IRPF.
Esse processo deve ser repetido para cada um dos seus investimentos de renda fixa, com a nomenclatura que consta no seu Informe de Rendimentos.
Se você investiu em CDBs no anterior, a tributação foi realizada diretamente na fonte. Isso quer dizer que ao longo do ano a instituição pagadora já recolheu o imposto de renda sobre o seu rendimento.
Por isso, a declaração desse rendimento será apenas uma prestação de contas ao Leão.
Veja, abaixo, como declarar os “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”
No caso de resgate total, o valor do título precisa estar zerado no campo “Situação em 31/12/2023”.
Caso tenha resgatado parcialmente, a quantia informada no campo citado acima deve equivaler ao que restou.
Como declarar LCI, LCA e poupança
Apesar de serem isentos, esses investimentos (LCI, LCA e poupança) devem constar na declaração de bens na seguinte forma:
Feito isso, é hora de informar os seus rendimentos. Nos casos de LCI e LCA, os rendimentos só devem ser informados se houver retornos superiores a R$ 1.500 ou tiverem sido resgatados ou vencidos no ano de 2023.
Para declarar os ganhos com a poupança, o caminho é bem parecido com o explicado acima.
Quem ganha R$ 2 mil por mês, paga quanto de imposto?
Se você ganha até R$ 2 mil por mês, não precisa pagar Imposto de Renda. É que o governo atualizou a tabela do Imposto de Renda em março de 2024. Com isso, o limite de isenção do IR subiu de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20.
Segundo o governo, mais de 13 milhões de brasileiros deixaram de pagar Imposto de Renda com a nova tabela. A mudança foi a primeira desde 2015. O governo já indicou, por sua vez, que pretende fazer novas mudanças. A meta é isentar do IR todos que ganham até R$ 5 mil nos próximos anos.
Quem ganha dois salários mínimos (R$ 2.824) por mês, paga quanto de imposto?
Não se preocupe, você também está isento do Imposto de Renda. É que, ao atualizar a tabela do IR, o governo e o Congresso decidiram dar uma dedução automática de R$ 564,80 para esses trabalhadores. É a quantia exata para que eles se encaixem no limite de isenção de R$ 2.259,20.
Quem ganha R$ 3 mil por mês, paga quanto de imposto?
Quem ganha R$ 3 mil por mês já está sujeito ao segundo nível de cobrança do Imposto de Renda: a alíquota de 15% vale para todos que ganham entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 por mês. Vale ressaltar, contudo, que esta alíquota não incide sobre todo o salário, apenas sobre o valor que excede o limite de isenção.
Quem ganha R$ 4 mil por mês, paga quanto de imposto?
Se o seu salário é de aproximadamente R$ 4 mil, a mordida do Leão será maior. A alíquota do IR é de 22,5% para aqueles que ganham de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 por mês, sempre considerando o valor que excede o limite de isenção de R$ 2.112,00.
Quem ganha R$ 5 mil por mês, paga quanto de imposto?
Agora, se o seu salário chega a R$ 5 mil, você estará sujeito à alíquota mais alta da tabela do Imposto de Renda, de 27,5%. A alíquota vale para todos que ganham mais de R$ 4.664,68 por mês.
Como calcular o IR sobre o salário? Passo a passo 2024
O imposto que é descontado diretamente no salário é o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). É possível conferir o valor a pagar em IRRF desta forma:
Como fazer o cálculo do IR?
O cálculo do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) é semelhante ao do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), só que considera os valores anuais de ganhos e descontos. Veja como calcular:
Como calcular IRRF na folha de pagamento online?
Os sistemas de emissão da folha de pagamento online calculam os valores a serem pagos e recolhidos pelos trabalhadores. É uma forma de simplificar e evitar erros no registro dos pagamentos por parte das empresas. Ainda assim, é possível conferir os valores pagos em imposto por meio do comprovante online. O cálculo do Imposto de Renda não muda (veja acima).
Quanto vou pagar de imposto?
O valor a ser pago em imposto varia de caso a caso. Por isso, não há uma resposta única para todos. É preciso considerar o valor do salário, as deduções e as aplicações de cada um, por exemplo. É importante ter em mente, contudo, que quanto maiores os seus ganhos, maior será o valor a ser pago em imposto.
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